Estas são as resoluções para direcionar o planejamento dos projetos que vocês desenvolverão neste semestre na disciplina de PGE III. Estes textos também servem para futuros projetos em outras disciplinas que envolvam investigação em participantes humanos. É fundamental saber a legislação brasileira sobre ética em experimentos com humanos.

Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Saúde, de 12 de dezembro de 2012


Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Resolução Nº 011/1997 do CFP - Pesquisa com métodos e técnicas não reconhecidas pela Psicologia
Resolução Nº 016/2000 do CFP - Ementa: Dispõe sobre a realização de pesquisa em Psicologia com seres humanos - Revogada pela Resolução CFP Nº 010/2012
Resolução Nº 010/2012 do CFP- Revoga a Resolução CFP nº 016/2000, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 91 no dia 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a realização de pesquisa em Psicologia com seres humanos.